A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que classifica repelentes contra mosquitos, filtros e protetores solares como bens essenciais. A mudança abre caminho para que esses produtos tenham alíquotas de impostos menores, com o objetivo de reduzir o preço final para os consumidores.
Impacto para o consumidor
Atualmente, repelentes e protetores solares já são isentos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas ainda sofrem incidência do ICMS, imposto estadual que eleva os preços. Ao enquadrar esses itens como essenciais, a proposta busca garantir tratamento tributário semelhante ao de produtos básicos de saúde, ampliando o acesso da população.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida tem caráter de saúde pública. “Repelentes e protetores não são artigos de luxo, mas instrumentos de prevenção. Torná-los mais acessíveis é essencial”, afirmou.
Próximos passos
O texto aprovado na comissão é um substitutivo ao projeto original (PLP 11/24) e ainda precisa passar por outras etapas. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, o texto será enviado ao Senado.
Caso avance, a medida poderá representar uma redução efetiva nos preços de produtos fundamentais para a prevenção de doenças transmitidas por mosquitos e para a proteção contra os efeitos da radiação solar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
