A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora municipal por atos de improbidade administrativa envolvendo o uso irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O caso remonta a 2007 e foi investigado após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificar saques indevidos e ausência de comprovação de despesas.
Desvio de verbas e falsos serviços
Segundo a investigação, cheques foram emitidos em nome de prestadores de serviço inexistentes. Um dos beneficiários chegou a ser identificado como pescador, que declarou nunca ter realizado qualquer manutenção para a prefeitura, embora constasse como responsável por serviços de veículos escolares. Além disso, a análise das movimentações bancárias apontou transferências de recursos a pessoas sem vínculo com a administração municipal.
Decisão judicial
Com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o juízo reconheceu a conduta dolosa dos réus e aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas:
- suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
- pagamento de multa;
- proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
- ressarcimento integral dos valores desviados.
A decisão também determina que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até o momento, o ex-prefeito não se manifestou sobre o caso.
Contexto
O Pnate é voltado ao financiamento do transporte escolar de alunos da rede pública na zona rural. O desvio dos recursos, segundo o MPF, comprometeu diretamente o atendimento dos estudantes do município, que dependiam do programa para ter acesso às escolas.
Com informações do MPF
