Representantes do setor produtivo defenderam, em audiência pública na Câmara, a correção de 83,03% nos tetos de faturamento do Simples Nacional, índice que recompõe a inflação desde 2018. A medida, segundo entidades, não cria benefício extra, mas evita a expulsão de empresas que crescem apenas nominalmente e poderia gerar 869 mil empregos e R$ 81,2 bilhões em movimentação econômica.
Como ficariam os limites
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil/ano
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil/ano
- Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões/ano
Os valores repõem a inflação acumulada desde a última atualização ampla da tabela.
O que disseram os setores
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, a defasagem empurra negócios para fora do regime sem ganho real de escala:
“No Brasil, tudo corrige — menos a tabela do Simples. Isso pressiona para acabar com o regime. O Simples não é renúncia fiscal; é uma revolução social.”
A diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, reforçou que a proposta não amplia o alcance do programa, apenas corrige uma distorção:
“Alguns limites parecem dobrar porque não são atualizados há anos. Sem correção, as empresas pagam mais tributo por efeito inflacionário.”
Peso das MPEs na economia
Dados apresentados pelo Sebrae mostram que o ecossistema do Simples reúne 24 milhões de CNPJs — 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Esse universo:
- representa 97% das empresas ativas;
- responde por 25% dos empregos formais e por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos;
- movimenta R$ 2,5 trilhões/ano (cerca de 27% do PIB);
- recolhe R$ 167 bilhões em tributos.
Atualmente, a arrecadação vinculada ao Simples equivale a 5% da receita da União.
Próximos passos no Congresso
O deputado Zé Adriano (PP-GO), que presidiu a audiência, defendeu tramitação urgente:
“A defasagem é gritante e causa prejuízo aos negócios. Vamos acompanhar o tema e trabalhar para levar o texto ao Plenário o mais rápido possível.”
A proposta precisa ser votada na Câmara e, depois, no Senado. Se aprovada, seguirá à sanção presidencial.
Por que importa
A correção neutraliza a inflação acumulada desde 2018, reduz a insegurança tributária e evita que empresas migrem de regime apenas por efeito de preços, preservando emprego, investimento e formalização.
Com informações do Brasil 61
