O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) no dia 9 de janeiro, solicitando ao Poder Judiciário medidas emergenciais para o encerramento do lixão localizado próximo ao Conjunto Vovó Noeme, em Colinas. A ação foi assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
Solicitações do MPMA
O promotor pediu que o município de Colinas seja obrigado a apresentar e executar um plano de encerramento do lixão em até 180 dias.
Atualmente, os resíduos sólidos são depositados no local sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Multas e medidas
A Promotoria de Justiça também solicitou que a área do lixão seja isolada para evitar o acesso de pessoas e animais. Caso a determinação não seja cumprida, foi pedida a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.
Recuperação da área
Além disso, o MPMA quer que a Prefeitura de Colinas apresente e execute um plano de recuperação da área degradada pelas atividades do lixão. A prefeitura também deve implantar um aterro sanitário conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e parar de depositar lixo em áreas não licenciadas.
Irregularidades no lixão
A ACP destaca diversas irregularidades no lixão de Colinas, como a ausência de controle operacional, disposição inadequada de resíduos, queima generalizada de lixo e falta de medidas de contenção de chorume. Essas deficiências comprometem a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades vizinhas.
Impacto na comunidade
O lixão recebe dejetos industriais lançados sem separação ou tratamento adequado e está próximo aos bairros Conjunto Vovó Noeme e Guanabara, além de estar a cerca de dois quilômetros das sedes dos fóruns da justiça estadual e eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública.
Declaração do promotor
“O saneamento básico e a adequada destinação dos resíduos sólidos são serviços de interesse local. Sua prestação ou omissão acarreta consequências para todos”, afirmou Carlos Allan Siqueira.
