Moradores de Balsas e de outros quatro municípios da região agora contam com um novo canal para denunciar problemas no transporte escolar. Foi lançado nesta semana o aplicativo “Rota Segura MPMA”, que permite o registro direto de irregularidades no serviço. A ferramenta vai ajudar a monitorar a situação dos veículos e condutores responsáveis pelo deslocamento de estudantes.
O app pode ser usado por pais, alunos e qualquer cidadão para relatar situações como direção perigosa, veículos em mau estado, ausência de cintos de segurança, pneus carecas, faróis quebrados, superlotação, falta de pontualidade ou até mesmo a inexistência de transporte em algumas rotas.
O problema é comum na comarca de Balsas, que abrange ainda os municípios de Tasso Fragoso, São Pedro dos Crentes, Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras. Juntas, as cidades enfrentam o desafio da grande extensão territorial e da dificuldade de fiscalização das rotas escolares.
Além de receber denúncias, o aplicativo também permite ao usuário consultar informações sobre contratos e licitações relacionados ao transporte escolar na região, promovendo mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
Prefeituras firmam compromisso
Durante o lançamento, as prefeituras de Balsas e Tasso Fragoso assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a garantir melhorias no serviço. Entre as medidas, estão a adequação da frota de veículos às normas do Código de Trânsito Brasileiro, a realização de vistorias semestrais e a comprovação de que os motoristas atendem aos requisitos exigidos para o transporte escolar.
A primeira vistoria nos veículos deve ocorrer até o dia 30 de abril e as subsequentes deverão ser feitas antes do início de cada ano letivo. Em caso de descumprimento das cláusulas, as prefeituras estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por irregularidade.
Fiscalização com apoio da população
A expectativa é que o aplicativo contribua para que as comunidades ajudem diretamente na fiscalização e cobrança por um transporte escolar mais seguro. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e estará disponível para toda a população dos municípios atendidos pela comarca.
Com informações do MPMA
