A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na última quinta-feira (3), uma proposta que promete facilitar a vida de quem convive com fibromialgia. O projeto de lei, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), garante validade por tempo indeterminado aos laudos médicos que atestam a condição. O texto aguarda agora a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Na prática, isso significa que pacientes diagnosticados com fibromialgia não precisarão mais refazer exames ou passar por novas consultas apenas para renovar um documento que comprove a doença. O laudo terá validade permanente e poderá ser emitido tanto por médicos da rede pública quanto da rede privada, desde que sigam as normas do Conselho Federal de Medicina.
A nova medida também facilita o acesso a benefícios estaduais e à aposentadoria por invalidez, além de assegurar o direito à continuidade do tratamento médico. A apresentação do laudo poderá ser feita em cópia simples, acompanhada do original, conforme a legislação federal permite.
A fibromialgia é uma síndrome que causa dor muscular crônica, fadiga intensa, alterações no sono e problemas cognitivos. A burocracia para comprovação contínua da condição é um desafio enfrentado por muitos pacientes, o que motivou a criação da lei.
Para o deputado Neto Evangelista, o projeto é uma forma de garantir mais respeito e menos sofrimento às pessoas afetadas. “É uma forma de reconhecer que a dor dessas pessoas é real e que o Estado precisa facilitar o acesso aos seus direitos”, destacou.
