Brasília — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1106/2023, que reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional. A proposta prevê que os ministérios do Esporte e da Educação promovam eventos e competições para ampliar o interesse de estudantes e treinadores na área.
O que o projeto diz
- Define robótica educacional como atividade prática que ajuda o aluno a construir conhecimento por meio do raciocínio lógico.
- Autoriza escolas públicas e privadas a ofertarem a disciplina como matéria extracurricular e optativa.
- Reconhece competições de robótica como prática esportiva, abrindo caminho para políticas de fomento e calendário oficial.
A mudança feita pelo relator
O relator Duda Ramos (MDB-RR) alterou o texto para deixar facultativa a inclusão da robótica nos currículos, e não obrigatória como previa a versão original do autor Luiz Carlos Motta (PL-SP). O ajuste atende à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), segundo a qual novos componentes obrigatórios dependem de avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação do MEC.
Para Ramos, a robótica “exerce papel relevante na aquisição de competências digitais dos estudantes”.
O que muda na prática
Com o reconhecimento esportivo e educacional, a robótica pode ganhar:
- Mais competições com apoio público;
- Calendário e infraestrutura para torneios;
- Projetos extracurriculares em escolas com foco em ciência, tecnologia e trabalho em equipe.
Próximos passos
O PL segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado e não houver recurso ao plenário, o texto vai ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pela Presidência.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
