A comunidade do Residencial Santos Dumont, em São Luís, ganhou um respiro na luta por moradia. Uma decisão recente suspendeu o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área, onde vivem hoje cerca de 380 famílias. O local abriga casas de alvenaria, pequenos comércios, igrejas, oficinas e conta com infraestrutura urbana consolidada.
A medida foi obtida após pedido da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, e atendeu a uma Ação Civil Pública que pede a regularização fundiária da região. O caso, segundo a Defensoria, pode abrir precedente para situações semelhantes no estado.
Na última segunda-feira (14), o defensor público Éviton Rocha acompanhou uma visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao local. A ação foi coordenada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, com o objetivo de avaliar in loco a situação da área, alvo de sentença transitada em julgado que determinava a desocupação.
Durante a visita, membros da comissão conversaram com moradores, que afirmaram viver na região desde 2006. Eles relataram que, ao longo dos anos, o bairro passou a receber intervenções do poder público municipal, como pavimentação de ruas, iluminação, rede de drenagem, coleta de lixo e outros serviços, o que, segundo a Defensoria, reforça o caráter consolidado da ocupação.
A suspensão do despejo, segundo o defensor Éviton Rocha, reconhece que decisões judiciais, mesmo transitadas em julgado, podem se tornar desatualizadas diante da realidade urbana e social de comunidades inteiras.
“Em vez de promover justiça, essas ordens podem acirrar conflitos e gerar violações humanitárias. O caso Santos Dumont mostra que há espaço para mediação e regularização em vez de remoções forçadas”, afirmou.
A Comissão de Soluções Fundiárias reafirmou o compromisso de buscar mediação com a parte proprietária da área e diálogo com o município para envolver a gestão pública na resolução do impasse. A Defensoria também reforçou que segue atuando para garantir direito à moradia digna e evitar remoções que desconsiderem o impacto social e humanitário.
Com informações da DPE
