A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (16), dois projetos considerados estratégicos para a rede pública de ensino: a Política de Educação Integral em Tempo Integral e o programa Educação de Verdade. As iniciativas visam ampliar vagas em tempo integral, reduzir a evasão e assegurar a permanência dos estudantes nas salas de aula em todo o estado.
O que foi aprovado
- Política de Educação Integral em Tempo Integral – instituída pelo Projeto de Lei de Conversão nº 005/2025 (oriundo da MP nº 494/2025). A meta é que, em até 10 anos, pelo menos 50% das escolas da rede estadual ofereçam ensino em tempo integral, atendendo 60% das matrículas da educação básica. A proposta busca acesso equitativo, qualidade social e maior desenvolvimento dos estudantes em todos os municípios.
- Programa Educação de Verdade – criado pela MP nº 502/2025 e executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em parceria com outras pastas. O foco é fortalecer a rede com ações em transporte escolar, merenda, material didático, tecnologia e inovação e saúde visual (incluindo triagem e distribuição de óculos).
Como será a implementação
Com a aprovação, a Seduc coordenará a expansão do tempo integral e a execução do Educação de Verdade de forma articulada com demais secretarias, priorizando infraestrutura, formação de professores e apoio pedagógico para mitigar reprovação e abandono. A integração de políticas (assistência estudantil, conectividade, alimentação, transporte e saúde) é apontada como eixo para melhorar os indicadores educacionais e promover inclusão social.
Contexto
Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), as medidas respondem a demandas da comunidade escolar e alinham os serviços públicos de educação às necessidades dos alunos, com foco em aprendizagem, equidade e permanência. As ações entram em vigor após os trâmites legais e regulamentação pelo Executivo.
