Uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificou fragilidades relevantes nos controles internos dos Correios e recomendou ajustes no balanço financeiro de 2023 que podem ampliar o prejuízo da estatal em aproximadamente R$ 1 bilhão. O relatório também aponta falhas no acompanhamento de ações judiciais e defende maior integração entre os setores jurídico e contábil da empresa.
A recomendação ocorre em meio ao agravamento da situação financeira dos Correios. Até setembro deste ano, o prejuízo acumulado da estatal já alcançava cerca de R$ 6 bilhões, pressionado principalmente pelo crescimento das despesas com precatórios. A possibilidade de ajustes contábeis mais profundos já havia sido levantada anteriormente pela área técnica do Tribunal de Contas da União. Procurada, a empresa não se manifestou sobre o conteúdo do relatório.
O principal ponto destacado pela auditoria foi a redução expressiva de uma provisão para processos trabalhistas, que caiu de R$ 1,032 bilhão para apenas R$ 18. O lançamento foi feito em fevereiro de 2024, mas com efeitos retroativos sobre o balanço de 2023, exercício que havia sido encerrado com prejuízo de R$ 597 milhões. Segundo os Correios, a alteração ocorreu devido à expectativa de compensação desse passivo com um possível crédito judicial.
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As ações envolvem discussões sobre o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e do adicional de periculosidade para motociclistas. A estatal sustentou que os benefícios teriam natureza semelhante, o que justificaria a compensação. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em 2022, pela legalidade do pagamento cumulativo, elevando o risco de perda das ações.
De acordo com a CGU, houve demora na reclassificação dos processos como de perda provável, além de falhas na atualização dos valores com juros e multas. O órgão também criticou a tentativa de compensar créditos e débitos ainda não julgados definitivamente, prática adotada após uma decisão liminar favorável em janeiro de 2024, mas que não estaria em conformidade com as normas contábeis vigentes.
O relatório aponta ainda riscos de distorções contábeis favoráveis à estatal, estimativas inadequadas e fragilidades no sistema de controle das ações judiciais. Diante dos achados, a CGU recomendou a reapresentação parcial do balanço de 2023 no que se refere às provisões trabalhistas, a revisão dos cálculos utilizados, o reforço dos controles internos e a criação de mecanismos formais de integração entre as áreas jurídica e contábil dos Correios.
