A situação crítica das estradas da Baixada Maranhense voltou ao centro do debate institucional nesta quarta-feira (4), durante audiência realizada no Fórum de Pinheiro, em formato híbrido. O encontro discutiu a grave precariedade da malha viária regional, tema de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão em maio de 2025, assinada por sete promotores de Justiça que atuam em diferentes municípios da Baixada.
A audiência foi conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável pelo processo em razão da atuação conjunta de membros do MPMA de várias comarcas. Participaram representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e da Procuradoria Geral do Estado.
MP defende solução estrutural e acompanhamento permanente
Durante a audiência, o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, defendeu que a questão seja tratada de forma consensual, mas com medidas estruturantes. Segundo ele, o problema exige a elaboração de um plano de ação amplo e a criação de um comitê interinstitucional para acompanhamento permanente das obras.
A promotora Linda Luz Matos Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, ressaltou que as péssimas condições das rodovias da Baixada não são recentes. De acordo com ela, a população convive há mais de duas décadas com estradas deterioradas, cenário que frequentemente resulta em protestos e interdições feitas pelos próprios moradores.
Já a promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, destacou que o problema vai além do direito de ir e vir. Segundo ela, a precariedade das rodovias impacta diretamente áreas essenciais como saúde, segurança pública e acesso a serviços básicos, agravando desigualdades em uma região que concentra alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
O promotor Igor Adriano Trinta Marques, que atua na comarca de Maracaçumé, reforçou a dimensão do problema ao afirmar que até o acesso à Justiça é prejudicado pelas condições das estradas. Ele também relatou cobranças constantes da população, que questiona a falta de recursos para obras viárias enquanto investimentos seguem sendo direcionados para grandes eventos.
Sinfra admite que manutenção não é suficiente
Representando a Sinfra, o engenheiro Eliomar Araújo informou que o Estado mantém atualmente três empresas contratadas para serviços de manutenção das rodovias estaduais da Baixada. Segundo ele, a região é a que mais recebe investimentos desse tipo no Maranhão.
No entanto, o próprio corpo técnico da Secretaria reconheceu limites nessa estratégia. O engenheiro Ricardo Pestana afirmou que os estudos indicam que a situação da Baixada não será resolvida apenas com manutenção, sendo necessária a requalificação e reconstrução de trechos inteiros da malha viária. Ele apresentou uma planilha preliminar com estimativas de prazos e serviços, mas ressaltou que os valores ainda são aproximados, pois a Sinfra pretende contratar um projeto específico de reconstrução das rodovias.
Prazos, comitê e próximos passos
Como deliberação da audiência, a Justiça determinou que a Sinfra apresente, em até 15 dias, a planilha detalhada no processo, esclarecendo quais trechos precisarão de reconstrução completa e quais demandam apenas recuperação. No mesmo prazo, a Secretaria deverá juntar os contratos de manutenção em vigor, com valores e serviços executados.
Também foi oficialmente criado o comitê interinstitucional proposto pelo MPMA, com participação do Ministério Público, Sinfra, Procuradoria Geral do Estado — representada pelo procurador Jorge Diego Mendonça — e da sociedade civil, por meio da Associação Audiovisual da Baixada Maranhense.
Além disso, foram definidos prazos para que o MPMA e o Estado do Maranhão apresentem suas alegações finais, etapa que antecede a sentença do processo.
Rodovias e decisões judiciais
A Ação Civil Pública requer que o Estado do Maranhão seja condenado a recuperar e adequar a pavimentação asfáltica das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, que interligam dezenas de municípios da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense, incluindo Bacuri, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Pinheiro, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.
Em 10 de junho de 2025, a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado apresentasse, em 30 dias, um cronograma detalhado de recuperação, manutenção e sinalização das rodovias, com conclusão das obras em até seis meses. Após recursos do Executivo, o Tribunal de Justiça do Maranhão ampliou o prazo para 100 dias, decisão posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de despacho do ministro Luís Roberto Barroso.
Com informações do MPMA
