O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso do Pix, que podem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares na base da Receita Federal. A medida, divulgada na última quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Caso seu CPF esteja irregular, sua chave Pix poderá ser cancelada. Veja a seguir como verificar sua situação cadastral e regularizar pendências.
Como consultar a situação do CPF?
O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e consultar a aba “Comprovante de Situação Cadastral”. Os CPFs podem estar em quatro categorias de irregularidade:
✔ Suspenso
✔ Cancelado
✔ Titular Falecido
✔ Nulo
Se o status for “suspenso”, a regularização pode ser feita diretamente no site da Receita. Na maioria dos casos, a atualização é processada de forma automática. Caso um protocolo de atendimento seja gerado, será necessário encaminhar documentos para concluir o processo.
Regularização do CPF
Se for necessário enviar documentos, o procedimento pode ser feito de duas formas:
📧 Por e-mail: cada estado possui um canal específico para o envio. Consulte aqui a lista de e-mails por unidade federativa.
📌 Presencialmente: o atendimento pode ser agendado no site da Receita Federal.
Os documentos exigidos podem incluir:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documento de identidade
- Selfie segurando o documento de identidade
Caso o CPF esteja com o status “titular falecido” ou “cancelado”, o atendimento deve ser feito presencialmente em uma unidade da Receita.
Situações especiais
- Pessoas com deficiência: o pedido pode ser feito por um parente próximo ou curador, mediante apresentação de laudo médico e documentos que comprovem a relação.
- Menores de 16 anos: a solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais, com documentos comprobatórios.
Atendimento em unidades conveniadas
A regularização também pode ser feita em cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 7,00.
Residentes no exterior
Quem mora fora do Brasil pode preencher um formulário específico e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira no prazo de até 15 dias. Também é possível buscar atendimento nos consulados, cujos contatos estão disponíveis no portal E-Consular.
A recomendação é que os usuários verifiquem a situação do CPF o quanto antes para evitar a exclusão da chave Pix e possíveis transtornos no uso do sistema de pagamentos.
Com informações da Agência Brasil
