O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena do ex-presidente. No local, Bolsonaro ficará custodiado em uma sala de Estado-Maior — estrutura prevista em lei para autoridades e outras categorias com prerrogativa específica.
Segundo o STF, o espaço destinado a Bolsonaro é semelhante ao ocupado por Anderson Torres e Silvinei Vasques, ambos também presos no local. A cela tem capacidade para até quatro pessoas, mas será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente.
Na decisão, Alexandre de Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. O ministro também permitiu o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação obrigatória à Corte no prazo máximo de 24 horas.
Além disso, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o STF comunicado. O ex-presidente também receberá alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.
Entre outras autorizações concedidas pelo ministro estão:
- atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, 24 horas por dia;
- visitas semanais da esposa e dos filhos;
- assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
- autorização para leitura;
- instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
- uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro também deverá ser submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação de seu quadro clínico. O pedido da defesa para acesso a uma smart TV foi negado.
Como é a “Papudinha”
O 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, na região do Jardim Botânico. O prédio tem capacidade para até 60 presos; até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.
A unidade possui oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. De acordo com a PMDF, todas as instalações passaram por reforma em 2020.
Os custodiados têm direito a receber itens de higiene, limpeza, enxoval e vestuário definidos pela administração penitenciária, de forma igualitária. Também é permitido o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, conforme o regulamento interno.
O batalhão conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais com vínculo ativo, presos militares que aguardam condenação definitiva e civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar o cumprimento das penas.
