Braide libera emenda de R$ 300 mil a Paulo Victor em meio à crise com a Câmara

Pagamento realizado quase à meia-noite ocorre após semana de tensão e articulações sobre possível cassação do prefeito.
Câmara rejeita denúncia contra Eduardo Braide e descarta abrir processo de cassação
Paulo Victor afirma que ausência de decisão definitiva do STF impede qualquer ação extrema (Foto: Divulgação)

A crise entre o prefeito Eduardo Braide e a Câmara Municipal de São Luís ganhou um novo capítulo na noite desta sexta-feira (5). Quase à meia-noite, Braide determinou o pagamento de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, ao Clube de Mães Organização do Saber, na Cidade Olímpica. O repasse estava parado desde setembro e vinha sendo ignorado pelo Executivo.

Para viabilizar a liberação da emenda, o prefeito teria mantido um servidor da Secretaria Municipal da Fazenda de plantão exclusivamente para processar o pagamento — um gesto considerado incomum, dado o horário e o contexto político.

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A decisão ocorre num momento de escalada de tensão entre os poderes. Nos últimos dias, Braide atribuiu aos vereadores uma representação que pede a cassação de seu mandato, embora o documento tenha sido protocolado por dois servidores aposentados, ambos com mais de 75 anos, que afirmam ter sofrido cortes superiores a 30% em seus vencimentos. Eles alegam que o prefeito descumpre a legislação municipal e diversas decisões judiciais que determinam o pagamento integral dos subsídios.

O clima se agravou ainda mais após auditores do Controle Interno notificarem oficialmente a Câmara sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025, enviando ao Executivo e à administração seis decisões judiciais que obrigam o município a observar a norma remuneratória — entre elas, um mandado de segurança, além de decisões do STF e do TJMA.

Sob crescente pressão, relatos indicam que representantes do prefeito tentaram convencer vereadores a revogar a lei, oferecendo como contrapartida o pagamento das emendas parlamentares que seguem represadas. Nesse cenário, a liberação da emenda de Paulo Victor — que poderia ter sido efetuada ainda em setembro — é interpretada como um movimento político estratégico às vésperas de novas discussões sobre o processo de cassação.

O gesto de Braide, portanto, não ocorre isolado: ele se insere em uma disputa institucional que envolve finanças públicas, cumprimento de decisões judiciais e articulações intensas dentro do Legislativo municipal.