A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um protocolo clínico no SUS para tratar a dependência tecnológica decorrente do uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e outros dispositivos digitais.
O que muda
- Diagnóstico: seguirá os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID), da OMS, e a Lei 12.842/2013 (ato médico).
- Avaliação do paciente: abordagem multidisciplinar dos impactos funcionais, sociais e psicológicos.
- Equipe de referência: psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco em terapia cognitivo-comportamental.
- Regulamentação: o Ministério da Saúde terá até 180 dias para detalhar diretrizes, capacitar profissionais e criar centros de referência regionais.
Contexto internacional
A OMS não reconhece “vício em tecnologia” como doença. Desde 2019, porém, inclui na CID o transtorno por uso de jogos eletrônicos (gaming disorder), caracterizado por perda de controle, prioridade excessiva ao jogo e persistência do padrão apesar de consequências negativas.
O que foi aprovado
O texto é um substitutivo do relator Allan Garcês (PP-MA) ao PL 2218/2015 (Marcos Abrão e Rubens Bueno), que recebeu apensado o PL 11013/2018 (Carlos Henrique Gaguim). Garcês classificou o uso excessivo e compulsivo da internet como problema de saúde pública, citando efeitos como comprometimento do sono, distração, ansiedade, déficit de atenção e alterações de humor associados ao “scrolling” interminável.
Próximos passos
A matéria segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, vai ao Plenário apenas se houver recurso. Para virar lei, ainda precisa do aval da Câmara e do Senado.
