A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão sobre as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A Comissão de Trabalho aprovou o Projeto de Lei 5312/2016, que propõe a redução da jornada semanal dessas categorias de 40 para 30 horas.
De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o projeto modifica a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos dois grupos. O parlamentar argumenta que a mudança não compromete a eficiência dos serviços e atende a uma reivindicação antiga dos profissionais, que atuam diretamente no controle e prevenção de doenças em todo o país.
Segundo Pinato, as condições de trabalho — frequentemente expostas ao sol intenso, chuvas e longas caminhadas — justificam a adequação da carga horária. “Esses profissionais exercem funções essenciais em ambientes adversos, e a redução da jornada é uma medida de justiça laboral”, afirmou.
Exposição ao clima e impacto na saúde
Relator da proposta, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) destacou que os agentes são peças-chave do Sistema Único de Saúde, sobretudo na atenção primária e na vigilância em saúde. Ele ressaltou que o trabalho é majoritariamente realizado ao ar livre, com deslocamentos longos e repetitivos.
Monteiro citou estudos que apontam índices elevados de estresse ocupacional, exaustão emocional, problemas musculoesqueléticos e adoecimento mental entre esses profissionais, acima da média observada em outras funções da atenção básica. Para o relator, ajustar a jornada pode contribuir para preservar a saúde dos trabalhadores e a continuidade do serviço.
Eficiência e valorização profissional
Na avaliação da Comissão de Trabalho, a redução da carga horária não inviabiliza o funcionamento das políticas públicas de saúde. Pelo contrário: jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, diminuir a rotatividade e elevar a qualidade do atendimento prestado à população.
O parecer também lembra que a atuação dos agentes ganhou ainda mais relevância durante a pandemia, quando foram fundamentais no monitoramento de casos, orientação de famílias, acompanhamento de idosos e identificação de grupos vulneráveis.
Tramitação
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
