A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda discussão, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece em R$ 6,03 bilhões o orçamento do município para o próximo ano. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
A votação foi marcada pela aprovação de uma emenda que reserva R$ 15 milhões para a criação de uma rubrica específica destinada ao Passe Livre Estudantil, proposta que passou a integrar oficialmente o planejamento orçamentário da capital.
O que muda no orçamento
O relatório final da LOA foi apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara e incorporou três principais alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo:
- criação da dotação orçamentária de R$ 15 milhões para o Passe Livre Estudantil;
- manutenção do limite de 25% para abertura de créditos suplementares, com ampliação das regras de remanejamento entre áreas da administração municipal;
- previsão de execução de até 50% das emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre do exercício financeiro.
Segundo vereadores envolvidos na discussão, a inclusão do Passe Livre cria base orçamentária para que o programa possa ser regulamentado futuramente por meio de projeto específico.
Debate sobre o Passe Livre
A proposta do benefício foi defendida por representantes estudantis presentes na sessão, que apontaram o transporte gratuito como medida capaz de ampliar o acesso à educação e à mobilidade urbana.
Entidades estudantis afirmam que o Passe Livre pode impactar diretamente a permanência de jovens nas escolas e facilitar o acesso a atividades culturais, esportivas e serviços públicos na cidade.
Críticas do Executivo
Após a aprovação do orçamento, o prefeito Eduardo Braide se manifestou por meio das redes sociais e criticou as alterações feitas pelos vereadores. Segundo ele, o texto aprovado cria limitações administrativas e pode dificultar a execução de obras e ações de infraestrutura previstas pela gestão municipal.
O prefeito também questionou a inclusão do Passe Livre Estudantil no orçamento, alegando ausência de estudos técnicos e de regulamentação jurídica para implementação imediata do benefício. Braide afirmou ainda que pretende recorrer novamente à Justiça para buscar a readequação da lei orçamentária.
Próximos passos
Com a aprovação em redação final, a Lei Orçamentária Anual de 2026 aguarda agora análise do Executivo municipal, que poderá sancionar integralmente o texto ou vetar trechos específicos antes da publicação oficial.
