A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, na sessão de 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 243/2025 às Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social. A proposta, de autoria do Coletivo Nós (PT), define como psicólogos e assistentes sociais devem atuar na rede pública municipal de educação, em alinhamento com a Lei Federal 13.935/2019, que prevê esses profissionais no ensino básico.
O que diz o projeto
- Atuação integrada: psicólogos e assistentes sociais trabalharão junto às equipes pedagógicas, apoiando o processo de ensino-aprendizagem.
- Foco central: desenvolvimento integral dos estudantes, redução de desigualdades educacionais, prevenção da evasão escolar e fortalecimento do vínculo escola–família–comunidade.
- Atribuições: mediação de conflitos, promoção de saúde mental, enfrentamento de violências e preconceitos no ambiente escolar e articulação com a rede de proteção social.
Tamanho das equipes
O texto sugere a composição de equipes multiprofissionais com a razão de 1 psicólogo e 1 assistente social para cada 200 alunos matriculados na rede municipal.
Por que agora
Na justificativa, o vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós) afirma que a medida não substitui os serviços de saúde ou assistência, mas fortalece a política educacional, oferecendo suporte aos educadores e acolhimento aos estudantes, com escolas mais inclusivas e promotoras de direitos.
Próximos passos
O PL 243/2025 seguirá em tramitação nas comissões técnicas. Após os pareceres, o texto poderá ser votado em Plenário. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Executivo municipal.
Em resumo (guia rápido)
- O que é: PL que organiza a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
- Para quê: apoiar aprendizagem, saúde mental, mediação de conflitos e articulação com a rede de proteção.
- Como: equipes integradas à pedagogia; 1 psicólogo + 1 assistente social / 200 alunos.
- Base legal: Lei Federal 13.935/2019.
- Status: em análise nas comissões da Câmara.
