A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro volta a se reunir na próxima terça-feira (15) para discutir a possível redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente fixada em 18 anos.
A audiência pública está marcada para as 14h e faz parte da análise do Projeto de Lei 8085/14 e propostas apensadas, que somam cerca de 270 iniciativas em debate no colegiado. A reunião foi solicitada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da matéria, e Coronel Meira (PL-PE), presidente da comissão.
A proposta sugere permitir que jovens a partir dos 16 anos possam dirigir, com base no argumento de que já possuem responsabilidade para votar. Para o relator, a discussão é necessária diante da realidade de adolescentes que já conduzem veículos de forma irregular, sem qualquer formação.
Por outro lado, o tema enfrenta resistência de especialistas, que alertam para os riscos associados à imaturidade emocional e à falta de experiência no trânsito. Entre as alternativas em estudo está a adoção de um modelo de condução supervisionada, semelhante ao adotado em alguns países, no qual o jovem só poderia dirigir acompanhado por um adulto habilitado.
Além da idade mínima, o debate também envolve possíveis mudanças em regras complementares, como exigências médicas e psicológicas e a flexibilização da obrigatoriedade de autoescolas, prevista para entrar em vigor nos próximos anos.
Atualmente, a proposta ainda está em fase de discussão na Câmara e precisa avançar pelas etapas legislativas, incluindo votação em plenário e análise no Senado, antes de se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
