A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e da possível redução da jornada semanal no Brasil.
O debate contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está marcado para as 14h, no plenário 1 da Câmara.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da proposta na comissão. Segundo o parlamentar, a participação do Ministério do Trabalho é essencial para apresentar dados atualizados sobre o mercado de trabalho brasileiro, além de contribuir com análises sobre formalização do emprego, políticas de proteção ao trabalhador e os possíveis efeitos da redução da jornada laboral.
De acordo com o deputado, a discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho tem caráter histórico e ganha relevância diante das mudanças recentes nas relações profissionais.
“A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral”, destacou Azi.
Debate envolve saúde do trabalhador e impacto econômico
Um dos pontos centrais da discussão envolve os impactos das jornadas prolongadas na saúde física e mental dos trabalhadores. Estudos e análises sobre o tema apontam que rotinas com poucos dias de descanso podem contribuir para o aumento de estresse, esgotamento profissional e doenças psicossociais.
Ao mesmo tempo, o relator da PEC ressalta que o debate precisa considerar também os possíveis reflexos econômicos da medida. Entre as preocupações levantadas estão o aumento de custos operacionais para empresas, eventuais mudanças na produtividade e o risco de crescimento da informalidade no mercado de trabalho.
A audiência pública deve reunir representantes do governo, especialistas e parlamentares para avaliar os diferentes cenários relacionados à proposta antes que o texto avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
📌 O que é o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho bastante comum no Brasil, especialmente em setores como comércio, serviços e indústria. Nesse formato, o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal.
A PEC 221/19 propõe mudanças nesse sistema, com o objetivo de reduzir a carga semanal de trabalho e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
Entre os pontos em debate estão:
- redução da jornada semanal de trabalho;
- revisão do modelo de escala 6×1;
- ampliação do período de descanso;
- impactos na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores;
- efeitos econômicos para empresas e para o mercado de trabalho.
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por diferentes etapas de discussão e votação antes de uma eventual aprovação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
