A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) detalhou as regras do novo programa de profissionalização da arbitragem, batizado de “Árbitros PRO”, que entra em vigor a partir de 1º de março. Entre as exigências está a apresentação do Certificado de Exclusão do CPF de sites de apostas por parte dos 72 profissionais selecionados para integrar o projeto inaugural.
A medida integra um conjunto de cláusulas anticorrupção e antifraude previstas no contrato. A entidade determina “proibição absoluta” de envolvimento com apostas esportivas, incluindo participação direta ou indireta por meio de sócios ou parentes de primeiro grau. O certificado deve ser emitido no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Segundo a CBF, 100% dos árbitros centrais, assistentes e árbitros de VAR convidados aceitaram os termos do contrato, que terá duração inicial de 10 meses — de março a dezembro — com possibilidade de renovação por decisão expressa da entidade.
Salários e benefícios
O programa prevê remuneração fixa mensal e pagamento por partida escalada, com variações conforme categoria:
- Árbitro central FIFA: R$ 22 mil fixos + R$ 5,5 mil por jogo
- Árbitro central CBF: R$ 16 mil fixos + R$ 4 mil por jogo
- Assistente e VAR FIFA: R$ 13,2 mil fixos + R$ 3,3 mil por jogo
- Árbitro CBF: R$ 10 mil fixos + R$ 2,5 mil por jogo
Os pagamentos serão realizados até o 10º dia útil do mês seguinte, com previsão de bônus por performance.
Entre os benefícios estão plano de saúde e odontológico com cobertura nacional para árbitros e dependentes, além de auxílio-saúde de até R$ 500 mensais para despesas comprovadas com academia e suplementação alimentar.
Modelo contratual e critérios técnicos
O vínculo será formalizado por meio de contrato de prestação de serviços como Pessoa Jurídica (PJ), sem caracterização de vínculo empregatício. Cada participante deverá enviar a documentação exigida até 20 de fevereiro.
A CBF afirma que o modelo garante autonomia técnica, previsibilidade contratual e critérios objetivos de avaliação, buscando elevar o padrão da arbitragem e reduzir a informalidade.
Os profissionais deverão atuar com independência, neutralidade e ética, além de comunicar eventuais conflitos de interesse. Também estarão sujeitos a avaliações físicas e técnicas periódicas, com intervalo mínimo de 30 dias.
Recusas de escala são permitidas, mas o contrato reforça a expectativa de priorização das designações da CBF. Reprovação em dois testes físicos consecutivos, baixo desempenho recorrente ou descumprimento grave podem resultar em rescisão imediata.
Rotina profissional e uso de tecnologia
O programa estabelece rotina estruturada de treinamentos físicos e técnicos, além de suporte psicológico, nutricional e fisioterápico. A CBF também prevê uso de tecnologias de monitoramento, como dados de GPS e wearables, para acompanhamento de desempenho.
Os árbitros autorizam ainda o uso institucional de imagem e voz para comunicações oficiais relacionadas à arbitragem.
O contrato prevê cláusula de confidencialidade válida durante a vigência e por até 10 anos após o término, com multa equivalente a dez vezes a remuneração fixa mensal em caso de violação.
Com o Árbitros PRO, a CBF inaugura um novo modelo de gestão da arbitragem no país, apostando em profissionalização, controle rígido de integridade e padronização técnica como pilares do projeto.
