A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, decisões que punem quatro empresas por fraudes em licitações. As multas somadas superam R$ 34 milhões e há impedimentos temporários para contratar com a Administração Pública, além da obrigação de publicar as decisões.
Transporte escolar: foco no MA e PI (Operação Topique)
Segundo a CGU, grupos de WhatsApp foram usados para manipular certames e superfaturar contratos de transporte escolar no Maranhão e no Piauí. As sanções incluem:
- TY Jerônimo e Silva Ltda.: multa de R$ 14,6 milhões, quatro anos sem contratar com a União e publicação da decisão por 75 dias.
- Jerônimo e Nunes Ltda.: multa de R$ 1,88 milhão, quatro anos de impedimento e divulgação por 60 dias.
A CGU desconsiderou a personalidade jurídica das empresas, estendendo as penalidades aos sócios.
Outras punições
- SPA Engenharia: declaração de inidoneidade por fraudes em licitações da Ferrovia Norte-Sul, com pagamento de propina superior a R$ 9 milhões.
- F2 Engenharia: multa de R$ 225 mil e impedimento de contratar com a União por conluio em pregão do Exército (Operação Licitante Fantasma).
- Bharat Biotech: suspensão por 1 ano para participar de licitações e multa de R$ 17,7 milhões, por irregularidades no contrato da vacina Covaxin.
As decisões reforçam o foco da CGU no combate a fraudes que atingem áreas essenciais, como a educação, e mostram o impacto direto no Maranhão revelado pela Operação Topique.
