O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar a transferência de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Banco de Brasília. A medida foi autorizada pelo então presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e passou a ser analisada pelo órgão de controle do Judiciário após questionamentos internos e externos sobre a operação.
A mudança foi formalizada em setembro do ano passado, com base em contrato firmado em agosto de 2025, que concedeu ao BRB exclusividade na gestão de depósitos judiciais, administrativos, fianças, além de recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Judiciário maranhense.
Justificativa: aumento de rentabilidade
Segundo Froz Sobrinho, a migração dos recursos teve como objetivo ampliar a rentabilidade dos depósitos judiciais. Em reunião realizada no dia 28, o magistrado afirmou que o rendimento mensal teria saltado de cerca de R$ 3 milhões, quando os valores estavam aplicados no Banco do Brasil, para aproximadamente R$ 13 milhões após a transferência para o BRB.
De acordo com o ex-presidente do TJ-MA, os rendimentos alimentam o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, utilizado para custear contratos, aquisição de equipamentos e pagamento de indenizações a magistrados e servidores.
Questionamentos e preocupações
A decisão, no entanto, gerou críticas dentro da própria Corte. O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira questionou a condução do processo, classificou a medida como grave e destacou que a mudança não foi submetida à apreciação do colegiado.
Durante as discussões internas, também foram levantadas preocupações quanto à segurança da aplicação dos recursos, especialmente diante do contexto recente envolvendo o BRB. O banco passou a ser citado em investigações após tentativa de aquisição do Banco Master, instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central em razão de possíveis irregularidades relacionadas à venda de carteiras de crédito.
Expansão do BRB e uso de tecnologia
Ao assumir a carteira de R$ 2,8 bilhões no Maranhão, o BRB informou que a operação integra sua estratégia de expansão nacional, destacando atuação semelhante junto a tribunais de outros estados. O banco também anunciou a utilização de plataforma digital própria para pagamento de alvarás judiciais, incluindo o uso de Pix judicial.
Até o momento, o TJ-MA não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados em relação à transferência dos depósitos.
Nesta quarta-feira, o Tribunal elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2026–2028, tendo como novo presidente o desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe. O procedimento instaurado pelo CNJ segue em análise.
