O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que os Tribunais de Justiça do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal prestem esclarecimentos sobre a movimentação de depósitos judiciais transferidos ao Banco Regional de Brasília (BRB). As cortes terão prazo de 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre as operações, que, segundo estimativas citadas no processo, podem alcançar R$ 30 bilhões.
A decisão atende a pedido de providências protocolado pelo advogado Alex Ferreira Borralho. O requerimento questiona, entre outros pontos, a transferência de aproximadamente R$ 2,8 bilhões realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao BRB, além de supostas movimentações consideradas atípicas na gestão desses recursos.
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Contexto de investigação federal
A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorre paralelamente a uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que apura possível gestão temerária no BRB no âmbito do chamado “Caso Master”.
O foco da apuração envolve a administração de depósitos judiciais — valores vinculados a processos que permanecem sob custódia do Judiciário até decisão final. A preocupação levantada no pedido de providências é quanto à forma de transferência e gestão desses recursos.
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Debate interno no Maranhão
No Maranhão, o tema provocou repercussão interna no Tribunal de Justiça. O presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou a transferência dos recursos e afirmou ter assumido pessoalmente a responsabilidade pela decisão.
Durante reunião do Órgão Especial, parte dos magistrados manifestou críticas à medida, o que ampliou o debate institucional sobre os critérios adotados.
Posicionamento das instituições
Em notas oficiais, o BRB e os tribunais citados informaram que as contratações e transferências ocorreram por meio de processos licitatórios regulares ou credenciamentos previstos em lei.
As instituições ressaltaram que os depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco, permanecendo sob custódia judicial, e que os serviços seguem sendo prestados normalmente, sem registro de prejuízos ou interrupções.
Com a intimação do CNJ, o caso entra agora em fase de esclarecimentos formais, cabendo às cortes detalhar as operações e apresentar documentos que comprovem a regularidade das movimentações financeiras.
