A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (1º), o PL 409/2025, que cria o Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. O parecer foi favorável e o texto segue agora para votação em Plenário.
O que está no projeto
- Política pública permanente para estudantes da educação básica da rede estadual;
- Gestão pela Seduc, com recursos próprios transferidos às unidades executoras;
- Meta: garantir ao menos duas refeições diárias;
- Diretrizes de oferta nutritiva, segura e culturalmente adequada.
Por que importa
A proposta é apresentada como ação urgente contra a insegurança alimentar e para enfrentar desnutrição, obesidade infantil e deficiências de micronutrientes, fatores que impactam o desenvolvimento e o rendimento escolar. O texto também prevê educação alimentar e nutricional e incentiva a aquisição de alimentos da agricultura familiar, com prioridade a orgânicos e produtos regionais.
O que disseram os deputados
- Arnaldo Melo (MDB), presidente da comissão: “Aluno bem nutrido aprende melhor.”
- Adelmo Soares (PSB), relator: “Alimentar melhor os estudantes é impulsionar o aprendizado e o desenvolvimento do estado.”
Votaram a favor ainda Kekê Teixeira (MDB), Edna Silva (PRD) e Solange Almeida (PL).
Próximos passos
A matéria será apreciada pelo Plenário. Em caso de aprovação, segue à sanção do governador e posterior regulamentação pela Seduc, que definirá critérios de repasse e execução nas escolas.
