Um contrato milionário destinado à manutenção do sistema de drenagem urbana de São Luís passou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A representação foi apresentada pela empresa Destack Serviços Ambientais Ltda., que aponta possíveis irregularidades na habilitação técnica da vencedora do certame.
A contestação envolve o Pregão Eletrônico nº 90.114/2025, conduzido pela Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís. O processo foi conduzido pela pregoeira Monique Castro Gusmão, sob a presidência da CPL exercida por Silvana Carla Costa dos Santos. Ao final da disputa, a empresa Bital Ambiental Ltda. foi declarada vencedora, com proposta no valor de R$ 7.439.096,91 para a execução de serviços de limpeza e desobstrução da drenagem urbana da capital.
Na representação encaminhada ao TCE-MA, a Destack sustenta que os atestados de capacidade técnica apresentados pela Bital Ambiental não atendem às exigências previstas no edital. Um dos documentos questionados teria origem em contrato firmado com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), relacionado a serviços de saneamento hospitalar, e não a atividades específicas de drenagem urbana, objeto da licitação.
A empresa também aponta supostas falhas no cumprimento de requisitos técnicos, como a comprovação de equipamentos mínimos exigidos no edital e a aceitação de atestados vinculados a contratos ainda em execução, sem o tempo mínimo de vigência necessário para validação da experiência técnica.
Diante da manutenção da habilitação da empresa vencedora pela Central Permanente de Licitação, a Destack solicitou ao Tribunal de Contas a suspensão do certame, a paralisação de qualquer avanço contratual e a reavaliação da documentação apresentada pela vencedora.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deve analisar o pedido nos próximos dias e decidir sobre a adoção ou não de medida cautelar. Procurada, a Prefeitura de São Luís não se manifestou até o momento sobre o questionamento apresentado.
