A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de São Luís para exigir melhorias na infraestrutura e nos serviços de saneamento básico do bairro Parque Pindorama, conhecido também como Vila dos Nobres, localizado na região do Polo Coroadinho.
A medida foi adotada após a conclusão de um procedimento coletivo conduzido pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que reuniu vistorias técnicas, denúncias de moradores e informações fornecidas pelos órgãos responsáveis pelos serviços públicos na área.
Segundo a Defensoria, a comunidade enfrenta problemas históricos relacionados à falta de abastecimento regular de água, ausência de rede de esgotamento sanitário, deficiência na drenagem urbana e precariedade da pavimentação das vias.
Vala a céu aberto preocupa moradores
Um dos principais pontos apontados na ação é a situação da Rua do Rio, onde existe uma vala a céu aberto com cerca de 451 metros de extensão. O local recebe esgoto doméstico e águas servidas diariamente, afetando diretamente mais de 100 residências instaladas ao longo do trecho.
De acordo com os levantamentos realizados pela Defensoria, os moradores convivem com mau cheiro constante, proliferação de insetos, acúmulo de lama, alagamentos frequentes e riscos à saúde pública.
O laudo elaborado pela Central de Provas de Engenharia da DPE confirmou a precariedade da infraestrutura urbana da comunidade e destacou os impactos ambientais e sanitários provocados pela ausência dos serviços básicos.
Projetos existem, mas sem previsão de execução
Durante as investigações, a Caema informou que a região poderá ser contemplada por futuros projetos de ampliação da rede de abastecimento de água. No entanto, não apresentou prazo para o início das obras.
Situação semelhante foi relatada pelo Município de São Luís, que confirmou a existência de estudos voltados para drenagem e pavimentação da área, mas também sem cronograma definido para execução.
Para a Defensoria, a ausência de prazos concretos prolonga um problema que afeta milhares de pessoas e impede melhorias efetivas na qualidade de vida da população local.
O que a Defensoria pede
Na ação judicial, a DPE solicita que Caema e Prefeitura apresentem um plano integrado de intervenção para a comunidade, contendo cronograma detalhado, responsáveis técnicos e etapas de execução das obras.
O pedido inclui a ampliação do abastecimento de água, implantação da rede de esgoto, obras de drenagem, pavimentação das ruas, urbanização da área e recuperação ambiental da vala existente na Rua do Rio.
Além disso, a Defensoria requer que os órgãos apresentem todos os documentos técnicos relacionados aos projetos planejados para o bairro, permitindo o acompanhamento das medidas que deverão ser adotadas.
Segundo o defensor público Juliano dos Anjos, responsável pela ação, o objetivo é transformar estudos e promessas em soluções concretas para uma comunidade que há anos enfrenta problemas estruturais básicos.
“O planejamento precisa sair do papel e se transformar em ações efetivas, com responsabilidades definidas e prazos claros para execução”, destacou o defensor.
