Defesa de Robinho recorre ao STF pela liberdade do ex-jogador

Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.
Defesa de Robinho recorre ao STF pela liberdade do ex-jogador
Defesa de Robinho recorreu ao STF para tentar liberdade do ex-jogador (Foto: Reprodução)

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sua soltura da prisão em São Paulo, onde ele cumpre pena pelo crime de estupro, pelo qual foi condenado na Itália.

Condenação e prisão

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento no estupro coletivo de uma mulher dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprimento no Brasil.

O STF já confirmou a homologação, e Robinho foi preso em março do ano passado, cumprindo pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.

Argumentos da Defesa

No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho.

Segundo a defesa, o plenário do STF não enfrentou uma controvérsia envolvendo a aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) ao caso do ex-jogador.

A defesa sustenta que o crime ocorreu em 2013, antes da sanção da Lei de Imigração, em 2017. Portanto, a regra da nova legislação que serviu de base para a homologação da sentença de Robinho não poderia retroagir para prejudicar o ex-jogador.

Além disso, a petição argumenta que o Artigo 100 da Lei de Imigração tem natureza penal, e, conforme o princípio constitucional, não poderia retroagir para prejudicar o réu.

Processo em andamento

O recurso, um embargo de declaração com sete páginas, será primeiro examinado pelo relator, ministro Luiz Fux, que pode solicitar manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão.

Com informações da Agência Brasil