Empresas de São Luís optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do programa a partir de janeiro de 2026. O motivo é o acúmulo de dívidas com a Prefeitura, especialmente relacionadas a tributos municipais. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) alerta: é necessário regularizar os débitos até 31 de dezembro de 2025 para garantir a permanência no regime tributário simplificado.
🔴 Prazo é até o fim de 2025
A recomendação é que os empreendedores verifiquem e quitem suas pendências o quanto antes. A consulta pode ser feita pelo Sistema Tributário Municipal, no site da Semfaz:
👉 www.semfaz.saoluis.ma.gov.br
Também é possível buscar atendimento presencial nos postos da Semfaz. As dívidas podem ser parceladas, mas o parcelamento só é considerado válido após o pagamento da primeira parcela.
Nos próximos dias, a Semfaz deve iniciar a notificação dos contribuintes inadimplentes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Simples Nacional.
🚨 O que pode causar a exclusão?
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 e a Resolução CGSN nº 140/2018, empresas com dívidas em aberto com o INSS ou com qualquer esfera da Fazenda Pública (Federal, Estadual ou Municipal) não podem permanecer no Simples Nacional.
Ou seja: não é apenas o ISS (Imposto Sobre Serviços) que pode gerar a exclusão. Débitos de IPTU, taxas municipais e outros tributos locais também contam.
⚠️ Quais os prejuízos para quem for excluído?
Segundo o superintendente de Fiscalização da Semfaz, Aured Rodrigues, o desligamento do Simples traz impactos diretos:
“A empresa perde benefícios como o pagamento unificado de tributos, menor burocracia nas obrigações fiscais e, principalmente, o alívio na carga tributária. Isso pode comprometer gravemente a saúde financeira de pequenos negócios”, alerta.
📌 O que é o Simples Nacional?
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, voltado a microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. Ele unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e reduzindo a carga tributária.
✅ Regularização é o melhor caminho
Mesmo que a renovação da opção pelo Simples só ocorra em janeiro de 2026, o alerta antecipado da Semfaz tem o objetivo de garantir que os contribuintes tenham tempo hábil para resolver pendências ou contestar valores, inclusive com retificações na Receita Federal.
Empreendedores devem se manter atentos e buscar regularização para não perder os benefícios que ajudam a manter os negócios em funcionamento.
