O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional da vereadora Professora Magnólia, que integra um grupo de parlamentares de São Luís que acionaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para intermediar a liberação de R$ 12 milhões ao Hospital Aldenora Bello.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares destinadas à construção de uma ala oncológica pediátrica na unidade hospitalar, referência no tratamento do câncer no estado. Segundo a vereadora, o valor está empenhado desde novembro de 2025, mas ainda não foi repassado pelo Município.
“O recurso está assegurado desde o ano passado. Contudo, a Prefeitura de São Luís não realizou o repasse”, afirmou Professora Magnólia.
Representação no Ministério Público
No dia 30 de janeiro, um grupo de vereadores protocolou representação no MP-MA contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), apontando o não repasse dos valores previstos no orçamento municipal. Participaram do ato os vereadores Marquinhos, Professora Magnólia, Wendel Martins, Fábio Filho, Flávia Berthier, Romeu Amin, Otávio Soeiro, Marcelo Poeta, Daniel Oliveira, Raimundo Júnior e Andrei Monteiro.
De acordo com Danilo de Castro, assim que a representação foi recebida, no início do mês, houve análise técnica preliminar e o caso foi encaminhado à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa para apuração.
Outros parlamentares também destinaram emendas ao hospital — Thay Evangelista, Clara Gomes, Thyago Freitas, Marlon Botão, Astro de Ogum e Raimundo Penha — embora não tenham participado da ida ao Ministério Público.
Impacto na ampliação da estrutura
Segundo os vereadores, a demora no repasse compromete projetos de expansão do Hospital Aldenora Bello, que incluem:
- Abertura de 100 novos leitos;
- Ampliação da ala pediátrica de 23 para 90 leitos;
- Implantação de 32 leitos para pacientes adultos;
- Criação do primeiro hospital oncopediátrico do Maranhão.
Atualmente, a unidade conta com 164 leitos em funcionamento e atende pacientes de diversas regiões do estado. Para os parlamentares, a retenção dos recursos impacta diretamente o atendimento, amplia filas de espera e pressiona a capacidade operacional da instituição.
Eles destacam que a situação ultrapassa o campo político e atinge o direito fundamental à saúde, especialmente no caso de crianças em tratamento contra o câncer.
Debate sobre prioridades orçamentárias
O prefeito Eduardo Braide passou a ser alvo de críticas após judicializar a abertura de R$ 22,2 milhões em créditos para o Carnaval de 2026. O valor autorizado é 3,5 vezes maior que os R$ 6,3 milhões inicialmente apresentados à Câmara Municipal na proposta orçamentária para a festa deste ano.
A autorização foi concedida pelo desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão, na sexta-feira (13), horas antes do início da programação oficial na Cidade do Carnaval. O magistrado acolheu o argumento de que a estrutura do evento já estava montada e que eventual cancelamento poderia gerar prejuízo maior aos cofres públicos.
Enquanto isso, os vereadores aguardam posicionamento do Ministério Público quanto à adoção de medidas para garantir o cumprimento da destinação das emendas voltadas à área da saúde.
