O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que monitorava as movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após repercussão negativa.
A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
Monitoramento financeiro
A norma permitia que a Receita recebesse dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar esses dados.
Medida Provisória
Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.
“A revogação do ato é para dar força a uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário,” disse Haddad.
“A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.”
Haddad também afirmou que a MP vedará a cobrança de valores diferentes entre dinheiro vivo e Pix.
Repercussão e Responsabilização
O ministro da Fazenda destacou que a revogação da norma foi feita para “evitar distorção” e que o governo buscará responsabilização judicial contra aqueles que espalharam informações falsas ou promoveram golpes a partir das mudanças.
“Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo,” concluiu Haddad.
