A Justiça condenou o empresário Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, que atuava com a identidade de Braulino de Sousa Ramos Neto, pelo crime de fraude à fiscalização tributária em Imperatriz (MA). Segundo o processo, ele sonegou ICMS em novembro de 2016 por meio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME, gerando um débito de R$ 1.160.965,51. A condenaçã atendeu um pedido do Ministério Público do Maranhão.
A decisão, assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho, baseou-se em auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda e em Certidão de Dívida Ativa. As provas indicam que o réu usou identidade falsa para abrir e administrar a empresa e manipulou documentos fiscais — inserindo informações inexatas e omitindo operações, além de apresentar declarações divergentes à Sefaz e à Receita Federal. A denúncia foi oferecida pela promotora Glauce Lima Mallheiros.
Punição
A magistrada considerou grave dano à coletividade, por impacto milionário na arrecadação, e fixou pena de 2 anos e 8 meses de reclusão. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento de R$ 200 mil, em duas parcelas de R$ 100 mil, a serem destinados a entidade pública ou assistencial.
Não houve fixação de indenização na esfera penal. A Fazenda Pública poderá buscar a recomposição do valor sonegado por meio de execução fiscal.
Com informações do MPMA
