Um empresário do ramo de materiais de construção foi multado em R$ 1,5 milhão pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) após causar danos em uma Área de Preservação Permanente (APP) no povoado Recanto, zona rural de Passagem Franca. A penalidade foi aplicada nesta quarta-feira (20), depois de denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo a apuração, a intervenção ilegal incluiu desmatamento, obstrução do leito do Rio Corrente e a construção de uma casa, uma barraca e até uma quadra de areia dentro da área protegida — tudo sem as devidas autorizações ambientais.
A investigação teve início em 30 de julho, quando o promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira instaurou um procedimento preliminar para apurar as denúncias. Após a vistoria do BPA, foi confirmada a extensão dos danos e aplicada a multa milionária.
Medidas de reparação
Além da punição financeira, o caso segue em apuração no Ministério Público, que busca garantir a reparação dos danos causados ao meio ambiente. A Promotoria também acompanha os desdobramentos junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e à Polícia Judiciária.
De acordo com o promotor, a penalidade deve servir de alerta para práticas semelhantes. “É fundamental compreender que qualquer intervenção em áreas de preservação precisa de autorização. A destruição de ecossistemas frágeis traz consequências graves, tanto ambientais quanto legais”, destacou.
Com informações do MPMA
