A atualização das regras de ocupação do solo de São Luís terá uma nova etapa de discussão na Câmara Municipal. A prefeita Esmênia Miranda (PSD) anunciou nesta sexta-feira (16) que decidiu vetar integralmente o projeto da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovado pelos vereadores em setembro.
O motivo, segundo a gestora, é a extensão das mudanças feitas durante a tramitação. Foram 133 emendas, com alterações também nos mapas que integram a proposta. Na avaliação de Esmênia, o resultado se afastou dos estudos técnicos e do conteúdo debatido com a população durante quase três anos.
“Foram 133 emendas, ou seja, 133 alterações ao texto encaminhado. Com tantas mudanças, inclusive nos mapas, o estudo técnico foi descaracterizado”, afirmou.
A legislação estabelece regras para a organização do território urbano, orientando como diferentes áreas da capital podem ser parceladas, utilizadas e ocupadas.
Prefeitura pretende reapresentar o texto
Esmênia sustenta que a elaboração do projeto envolveu nove audiências públicas em diferentes regiões de São Luís e quase 60 reuniões com a participação do Conselho da Cidade. Para ela, sancionar a versão aprovada significaria desconsiderar as contribuições recolhidas nesse processo.
“Sancionar esse texto seria desrespeitar cada pessoa que participou dessa construção. Mas vetar não é parar”, declarou.
A prefeita anunciou que, se os vereadores mantiverem o veto, encaminhará novamente a proposta construída pela Prefeitura. Também defendeu que eventuais mudanças sejam acompanhadas de justificativa técnica e discussão pública.
“Mantido o veto, vou reenviar o projeto construído com a população e amparado pelos estudos técnicos. Se for preciso mudar alguma regra, que se mude do jeito certo: com estudo, transparência e com audiências públicas”, disse.
Votação teve divergências sobre as emendas
O projeto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário na segunda votação e redação final. Antes da decisão, os parlamentares analisaram os pareceres das comissões e as alterações apresentadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável às 133 emendas examinadas. Em plenário, a análise das mudanças ocorreu em blocos, seguindo os pareceres das comissões. Uma emenda de Beto Castro (Avante), sobre diretrizes para o beneficiamento de asfalto e a infraestrutura da cidade, foi aprovada separadamente.
Único a votar contra o texto final, Douglas Pinto (PSD) afirmou que sua discordância estava nas alterações feitas pelos vereadores. Segundo ele, o apoio era à versão originalmente enviada pelo Executivo.
O Coletivo Nós (PT), por sua vez, deixou o plenário antes da votação em segundo turno, em protesto contra a análise das emendas em blocos.
Entre os defensores da aprovação, Octávio Soeiro (PSB) argumentou que a capital precisa atualizar suas regras de planejamento urbano. Durante o debate, afirmou que São Luís permanece “engessada desde 92” e avaliou que os benefícios da nova legislação superariam os riscos.
Decisão volta aos vereadores
Caberá à Câmara Municipal analisar o veto anunciado pela prefeita. A manutenção da decisão é o caminho defendido por Esmênia para que a Prefeitura reapresente o projeto original.
Ao justificar sua posição, a gestora associou a revisão das normas urbanísticas à necessidade de conciliar crescimento, emprego, moradia e proteção dos interesses coletivos.
“São Luís precisa crescer, gerar emprego e moradia com responsabilidade e protegendo o que é de todos. A cidade é nossa, e as decisões sobre ela também são”, afirmou.
