O Governo Federal está considerando o uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
A medida pode beneficiar aproximadamente 42 milhões de trabalhadores registrados em carteira. A previsão é que a plataforma esteja disponível ainda em 2025.
Proposta em discussão
Há um ano, o Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) discutem a proposta de baratear o crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban, estima que a iniciativa pode elevar a carteira de crédito desses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Avaliação de especialistas
O advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes considera a medida positiva para todos os trabalhadores celetistas. “Essa nova ferramenta ajudará trabalhadores que não têm acesso ao crédito consignado a equilibrar suas contas, além de promover igualdade entre os trabalhadores celetistas e os servidores públicos ou trabalhadores de empresas conveniadas”, explica Moraes.
Parâmetros legais e acessibilidade
O especialista destaca que o crédito consignado deve seguir parâmetros legais, evitando juros e taxas abusivas. “Os bancos terão autonomia para definir regras de acesso ao crédito, mas é essencial que essas regras sejam acessíveis aos trabalhadores brasileiros”, reforça Moraes.
