O governo dos Estados Unidos incluiu, nesta segunda-feira (22), Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na lista de sancionados do programa Global Magnitsky. A designação, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, bloqueia bens e veda transações com pessoas e empresas sob jurisdição norte-americana. A medida foi noticiada por veículos internacionais e consta nas atualizações do governo dos EUA.
O que muda com a sanção
Com a inclusão, quaisquer ativos de Viviane em território americano ficam congelados, e empresas ligadas a ela também podem ser alcançadas, além de proibição de operações com cidadãos e companhias dos EUA (por exemplo, uso de cartões emitidos por instituições americanas). Esses efeitos seguem o padrão de execução do OFAC para designações sob o regime Global Magnitsky.
Contexto: Moraes já havia sido sancionado
Em 30 de julho, o Tesouro havia sancionado Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky global, após a revogação de vistos anunciada pelo Departamento de Estado em 18 de julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de “campanha opressiva de censura” e “violações de direitos humanos”. As medidas foram formalizadas em nota oficial e registradas nas páginas do Tesouro e do Departamento de Estado.
Repercussões e disputa política
A ampliação das sanções ocorre em meio a um contencioso político: reportagens indicaram articulação de Eduardo Bolsonaro junto à Casa Branca para pressionar por punições a Moraes. Críticos da decisão, inclusive em Washington, avaliam que o uso do Magnitsky neste caso fragiliza a credibilidade dos EUA ao sancionar um magistrado de Suprema Corte estrangeira por discordâncias políticas. Diplomatas brasileiros veem escala de tensão na relação bilateral.
O que é a Lei Magnitsky
A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act permite aos EUA sancionar estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Criada a partir do caso do advogado russo Sergei Magnitsky (2012) e expandida em 2016 para alcance global, a lei é executada pelo OFAC via inclusão na lista de “nacionais especialmente designados” (SDN).
Próximos passos
As sanções entram em vigor imediatamente e podem ser revisadas ou ampliadas pelo Tesouro. O governo brasileiro e os citados podem contestar politicamente e buscar assessoria jurídica internacional. Novas manifestações oficiais dos dois países são esperadas.
