A ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA), Maria Raimunda Araújo Sousa, foi condenada por improbidade administrativa após deixar de prestar contas de R$ 165 mil recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação de um sistema de abastecimento de água na zona rural do município.
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), a ex-prefeita não declarou a última parcela do convênio, o que foi interpretado como tentativa de ocultar falhas na execução do projeto. Relatórios apontaram que 66% da obra estava inacabada, resultando na reprovação da execução do convênio.
Diante das irregularidades, a Justiça Federal determinou que Maria Raimunda pague uma multa civil equivalente a 12 vezes o valor de seu salário e fique proibida, por dois anos, de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios.
Conforme o MPF, a decisão reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, garantindo que os investimentos cheguem efetivamente à população.
Com informações do MPF