O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de Finanças, restituam R$ 1.030.475,88 aos cofres públicos devido a irregularidades na gestão de recursos da saúde entre 2014 e 2015.
A decisão foi baseada em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou falhas no uso dos recursos destinados à atenção básica em saúde e assistência farmacêutica. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se:
- R$ 217 mil sem justificativa em programas como Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.
- R$ 710 mil gastos sem comprovação legal.
- R$ 43,9 mil em compras de gêneros alimentícios sem justificativa.
- R$ 24,5 mil na aquisição de óleo diesel, mesmo com veículos que utilizam gasolina.
- R$ 34,7 mil pagos ao Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro sem vínculo com o financiamento correto.
Clodomir de Oliveira apresentou defesa, mas não conseguiu justificar as irregularidades apontadas. Já Maria Ivonete Silva dos Santos não apresentou nenhuma justificativa e foi declarada revel pelo tribunal.
Além da devolução do montante desviado, o TCU aplicou multas aos envolvidos e destacou a necessidade de mais transparência e controle no uso de verbas públicas destinadas à saúde.
A reportagem do Portal VB tentou entrar em contato com o ex-prefeito, mas não o localizou. Fica aberto o espaço para qualquer possível manifestação dos envolvidos.
Com informações do TCU-MA
