A Justiça Federal condenou Paula Celina Gonçalves Batalha, ex-secretária de Saúde de Pio XII, a oito anos e quatro meses de detenção em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa. A sentença foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou fraudes em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o exercício financeiro de 2010.
Esquema de fraudes
De acordo com o MPF, Paula Celina, ao lado do então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, autorizou 84 dispensas indevidas de licitação, sem justificativas legais. Também foram identificadas quatro notas de empenho e ordens de pagamento emitidas em duplicidade. Documentos oficiais mostram que a ex-secretária aparecia como ordenadora de despesas em vários desses casos.
A investigação teve como base um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que apontou irregularidades nas contratações. Testemunhas ouvidas no processo, entre elas o ex-secretário de Finanças — irmão da ré — confirmaram que as assinaturas de notas de empenho e ordens de pagamento eram feitas por secretários municipais.
Defesa rejeitada
Em depoimento, Paula Celina alegou que apenas assinava documentos preparados pelo gabinete do prefeito e que não tinha responsabilidade direta pelas irregularidades. A Justiça, no entanto, entendeu que a ex-secretária teve participação ativa na execução das despesas ilegais e que, por ocupar cargo estratégico, tinha o dever de garantir a legalidade dos atos administrativos.
Ex-prefeito ficou fora do processo
O então prefeito Raimundo Batalha não foi responsabilizado, pois o prazo para sua condenação prescreveu em 2018, considerando sua idade avançada à época (79 anos). Com isso, o processo seguiu apenas contra a ex-secretária.
Condenação e efeitos
Além da pena de prisão e da multa, a decisão prevê a comunicação à Justiça Eleitoral para que sejam suspensos os direitos políticos de Paula Celina. Não foi fixado valor mínimo para indenização.
A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Com informações do MPF
