Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros em 2023 revelou sérios problemas de segurança no prédio do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem), localizado na Rua de Nazaré, no Centro de São Luís. A inspeção constatou a falta de extintores, sistema de sinalização e iluminação de emergência, colocando em risco o local e seu valioso acervo.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou a necessidade urgente de recuperação do imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em agosto de 2023, o MPF entrou com uma ação civil pública contra o estado do Maranhão, solicitando obras de conservação e restauração devido a problemas como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.
MPF pressiona por cumprimento de decisão judicial
Na última sexta-feira (17), o MPF oficiou o estado do Maranhão, através das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, para que cumpram a decisão judicial que determinou a recuperação do Apem. O órgão também pediu que a Justiça Federal intime o governo estadual sobre o descumprimento da medida.
A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal em 2023, exigia que o estado submetesse ao Iphan um projeto de recuperação do imóvel em até 180 dias e regularizasse os equipamentos de combate a incêndio em 90 dias. No entanto, até agora, nada foi feito.
O MPF enfatizou a importância de preservar o Apem, que contém um acervo documental inestimável para a história do Maranhão. O órgão garantiu que continuará acompanhando o caso de perto e tomará todas as medidas judiciais necessárias para assegurar a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do estado.
Sobre o Arquivo Público Estadual do Maranhão
Criado em 1974, o Apem tem a missão de recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico ou permanente provenientes de órgãos da administração direta e indireta do estado.
Seu acervo inclui documentos textuais dos séculos XVIII ao XXI, mapas, plantas, partituras musicais e discos, totalizando aproximadamente 1,5 km de material.
Posicionamento da Secma
Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) comunicou que está tomando medidas para solucionar o problema no prédio que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem).
Confira abaixo a nota na íntegra:
“O projeto de reforço estrutural foi elaborado e submetido ao IPHAN, estando em fase final de análise. Após aprovação, as intervenções serão iniciadas com urgência para estabilizar a estrutura e preservar o patrimônio histórico.
Durante as obras, o acervo será transferido temporariamente redirecionado o anexo do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) do Centro, garantindo a preservação do edifício e a continuidade dos serviços à sociedade.
A Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) informa que o imóvel da Rua Santo Antônio, 161 (Cacem), integra o rol de projetos de reformas do Novo PAC Cidades Históricas.
A ação, em parceria com o governo federal, tem previsão de investimentos da ordem de R$ 37,7 mi, no Centro Histórico de São Luís. Atualmente, os projetos estão em fase de análise e certificação dos órgãos competentes.
Além da reforma do antigo prédio do Cacem, outros quatro casarões e três igrejas serão contemplados brevemente com a iniciativa.”
