Um fazendeiro foi condenado pela Justiça Federal por desmatamento ilegal e abertura irregular de pastagens na Fazenda Chaparral, localizada em Bom Jardim, no Maranhão. A área afetada fica na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, uma região de proteção ambiental na divisa com o Pará.
Os danos ocorreram entre 2013 e 2016, e a decisão obriga o responsável a restaurar a vegetação destruída. Ele tem 90 dias para apresentar um plano de recuperação ao órgão ambiental competente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, está proibido de realizar qualquer novo desmatamento, extração ou comercialização de produtos florestais na propriedade.
O fazendeiro alegou ter vendido a área em 2014, mas a Justiça entendeu que a responsabilidade ambiental acompanha o imóvel, independentemente da mudança de dono. Relatórios técnicos e autos de infração do Ibama e ICMBio confirmaram que o desmatamento foi feito com uso de máquinas pesadas, desrespeitando embargos já impostos.
Caso a recuperação da área seja inviável, o condenado terá que pagar uma indenização de R$ 10.742,00 por hectare desmatado. Além disso, pode perder acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito. A decisão também prevê o bloqueio de bens no valor de R$ 500 mil para garantir a reparação dos danos.
A sentença pode ser contestada, já que ainda cabe recurso.
Com informações do MPF
