O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da Ação Cível Originária (ACO) 3738, proposta pelo Governo do Piauí contra a União, que solicita a suspensão imediata de investigações conduzidas por órgãos federais sobre contratos da Secretaria de Estado da Saúde. O processo foi incluído para análise em sessão virtual a partir de 11 de dezembro e aguarda decisão do relator.
Na ação, o governador Rafael Fonteles pede que as apurações atualmente sob responsabilidade da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal sejam transferidas para a Polícia Civil do Piauí. O governo estadual sustenta que, após o repasse dos recursos federais ao estado, a fiscalização deveria ser de competência exclusiva dos órgãos locais — tese que contraria entendimentos consolidados do STF.
Investigações e valores apurados
As investigações federais envolvem contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Piauí e abrangem, principalmente, as operações Omni e Difusão, que apuram suspeitas de desvios estimados entre R$ 60 milhões e R$ 66 milhões. Entre os investigados está o médico e empresário Bruno Santos, apontado pela Polícia Federal como um dos principais nomes do suposto esquema.
Segundo a Constituição e a jurisprudência da Corte, a autonomia dos entes federativos não impede a atuação de órgãos da União na fiscalização da aplicação de recursos federais, mesmo após o repasse aos estados. Caberá ao relator decidir se concede a liminar solicitada pelo Piauí ou se mantém as investigações federais em andamento.
Repercussão política
A relatoria do caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens que mostram Flávio Dino ao lado do governador Rafael Fonteles no último fim de semana, na Pousada Manati, localizada em Barra Grande, no litoral do Piauí. O estabelecimento pertence ao empresário Francisco Araújo Filho, sogro do governador. O próprio Fonteles publicou foto com o ministro em suas redes sociais, elogiando sua trajetória pública.
O episódio reacendeu debates sobre eventuais conflitos de interesse envolvendo ministros com histórico político. Casos anteriores envolvendo Dino, como decisões relacionadas a temas sensíveis e pedidos de impedimento negados pelo STF, também foram lembrados por críticos. Até o momento, o ministro não se manifestou publicamente sobre o processo nem sobre as repercussões políticas.
Com o processo concluso, a expectativa é pela decisão do relator quanto ao pedido de suspensão das investigações, que poderá definir se a apuração permanece sob responsabilidade dos órgãos federais ou se será deslocada para a esfera estadual.
