A ampliação da licença-paternidade no Brasil voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em conjunto com a bancada feminina, articula apoio para garantir que os pais tenham direito a até 60 dias de licença, ainda que o benefício seja implementado de forma gradual, começando com 30 dias.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 3.935/2008, que já passou pelo Senado e propõe a ampliação da licença de cinco para 15 dias. Embora o texto original represente um avanço frente à legislação atual, o período é considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que defendem a equidade parental e o fortalecimento do vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.
“A gente acredita que é possível chegar a 60 dias, mas entendemos que isso será feito de forma progressiva. Começar com 15 ou 30 dias e, a partir daí, construir o caminho”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, após participar de evento no Palácio do Planalto.
A deputada também destacou que há diálogo com diferentes grupos políticos, como a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diversas orientações ideológicas, para viabilizar um texto de consenso.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, reforçou que a meta é aprovar o texto diretamente no plenário da Câmara e enviá-lo para sanção presidencial. Ela prevê que a proposta será colocada em votação após o recesso parlamentar.
“Há convergência entre parlamentares de diferentes espectros. Estamos construindo o texto para que ele tenha força política e possa ser aprovado sem retrocessos”, afirmou Jack Rocha.
Licença-paternidade: o que diz a lei atual
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse prazo é válido para casos de nascimento, adoção ou guarda judicial e vigora desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Pela Constituição, a licença atual é uma regra transitória, prevista até que o Congresso aprove uma lei complementar que regulamente o tema definitivamente — o que, após 37 anos, ainda não ocorreu.
O assunto ganhou novo fôlego em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional regulamente a licença-paternidade. A decisão foi resultado de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), protocolada em 2012.
Desafios e comparações internacionais
Apesar do amplo apoio político, um dos principais entraves para a ampliação da licença é o impacto fiscal. Segundo Tábata Amaral, a estimativa é de que o custo da medida represente cerca de 0,05% do orçamento da Previdência Social. A deputada afirmou que está em diálogo com o governo federal para encontrar formas de compensação orçamentária viáveis.
Em nível internacional, ao menos dez países já concedem licenças-paternidade de 30 dias ou mais — entre eles, Espanha, Finlândia e Holanda. Em contrapartida, a maioria das nações ainda adota períodos inferiores a 15 dias.
Com informações da Agência Brasil
