O prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís, segue sob fiscalização rigorosa de órgãos federais e não apresenta indícios de superfaturamento. A afirmação é do secretário de Infraestrutura do Governo do Maranhão, Aparício Bandeira, que rebateu questionamentos recentes sobre a execução do projeto.
Segundo o secretário, o trecho citado em questionamentos ainda não foi iniciado e, por isso, não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Ele ressaltou que eventuais diferenças contratuais identificadas durante o andamento da obra foram assumidas integralmente pela empresa responsável.
“O relatório não apontou superfaturamento, até porque ele não existiu”, afirmou Bandeira.
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Fiscalização do TCU e acompanhamento federal
De acordo com o secretário, a obra teve início em abril de 2025 e, já em junho do mesmo ano, recebeu visita técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, foram elaborados relatórios com pontos de atenção, procedimento considerado comum em empreendimentos financiados com recursos federais.
“Não se tratou de irregularidade. Isso é normal em obras com financiamento federal”, explicou. As respostas aos apontamentos técnicos, segundo Bandeira, foram encaminhadas oficialmente em outubro, após análise detalhada da equipe do Estado.
O projeto é financiado pelo Ministério das Cidades e acompanhado pela Caixa Econômica Federal, responsável por validar as medições antes da liberação de cada parcela de recurso.
“Toda medição passa pela Caixa, que envia técnicos ao local para conferência. A possibilidade de superfaturamento é zero”, reforçou o secretário.
Andamento da obra e execução financeira
Dados da Secretaria de Infraestrutura indicam que o prolongamento da Avenida Litorânea alcançou 88% de execução física, com 83% de faturamento. Segundo Bandeira, esse descompasso é proposital e demonstra cautela na gestão dos recursos.
“A gente sempre trabalha com o físico à frente do financeiro”, pontuou.
Subcontratação foi corrigida, diz governo
Sobre a subcontratação de uma empresa ligada a uma servidora pública estadual, o secretário informou que a situação foi resolvida pela própria empreiteira principal, sem envolvimento direto do Estado.
“Assim que o problema foi identificado, a empresa afastou a subcontratada e contratou outra. Esse vínculo é exclusivamente entre a empreiteira e a subempreiteira”, esclareceu.
O Governo do Maranhão reforçou que a obra segue sendo acompanhada pelos órgãos de controle, com recursos federais administrados pelo Estado e execução dentro das normas legais vigentes.
