A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta terça-feira (20), a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, após irregularidades apontadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como base denúncias e apreensões realizadas pelo Mapa, que identificaram que os produtos têm origem desconhecida e descumprem diversas normas sanitárias e legais.
Entre as principais irregularidades, estão:
- Falta de licenciamento junto à autoridade sanitária competente;
- Ausência de registro no Ministério da Saúde;
- Não conformidade com exigências sanitárias para instalações;
- Rotulagem em desacordo com a legislação.
Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura já havia realizado apreensões e proibido a venda de lotes das duas marcas, alertando para o risco à saúde dos consumidores em razão da incerteza sobre a origem e a composição dos produtos.
Na ocasião, o Mapa esclareceu que existem duas marcas distintas com o nome Alonso. Uma delas, de origem chilena e exportada pela empresa Agrícola Pobena S.A., está regular e não é alvo das medidas. A marca suspensa é representada no Brasil pela empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., cuja origem dos produtos é considerada desconhecida pelas autoridades.
