Proprietários de 215.316 veículos no Maranhão estão com o IPVA de 2026 em atraso, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). A dívida soma R$ 335,2 milhões. Os débitos não regularizados poderão ser encaminhados a protesto em cartório e resultar em restrições em cadastros de proteção ao crédito, como a Serasa, após os procedimentos legais.
O número de veículos inadimplentes corresponde a aproximadamente 34% da frota sujeita ao imposto no estado. Dos 2.540.579 veículos registrados no Maranhão, cerca de 635 mil são tributáveis. Os demais, equivalentes a aproximadamente 75% do total, são isentos ou imunes.
Segundo a Sefaz, a orientação é consultar a situação do veículo e regularizar as pendências antes que a cobrança avance para outras etapas.
Quais são as consequências do atraso?
Além da dívida tributária, o proprietário poderá ter despesas adicionais conforme a fase da cobrança e a legislação aplicável. Entre elas estão honorários advocatícios, custas e emolumentos cartoriais.
O protesto da dívida também pode repercutir nos cadastros de proteção ao crédito e dificultar a obtenção de empréstimos, financiamentos e outras operações. O encaminhamento depende dos procedimentos legais e não ocorre automaticamente com o atraso.
Refis contempla débitos anteriores a 2026
Para quem tem dívidas de exercícios anteriores, o prazo de adesão ao Refis do IPVA termina em 30 de novembro de 2026. O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. Portanto, as condições anunciadas não abrangem o IPVA de 2026.
O contribuinte pode escolher entre duas formas de regularização:
- Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e nas multas.
- Parcelamento em até 12 vezes: redução de 60% nos juros e nas multas.
Os descontos incidem sobre os acréscimos, e não sobre o valor original do imposto. No parcelamento, cada prestação deve ser de, no mínimo, R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.
A consulta dos débitos e a adesão ao programa, tanto para pagamento à vista quanto parcelado, podem ser feitas pelo portal da Sefaz-MA.
