O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, após constatar que ela utilizou decisões idênticas em cerca de 2 mil processos cíveis na comarca de Cachoeira do Sul. A medida foi oficializada no início de julho, por meio de ato assinado pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto.
Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Angélica teria adotado os textos padronizados com o objetivo de acelerar a produtividade na vara em que atuava. Além disso, o documento aponta que a magistrada teria reaberto processos já arquivados para lançar novas sentenças, aumentando artificialmente o número de decisões contabilizadas.
A penalidade foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal em fevereiro deste ano e confirmada em maio, após o processo transitar em julgado. Angélica havia tomado posse em julho de 2022 e estava afastada desde setembro de 2023, período em que a investigação tramitava. A demissão ocorreu ainda durante o estágio probatório.
A juíza iniciou a carreira no estado de Pernambuco, onde atuou por quase seis anos, e foi aprovada posteriormente em concurso do TJ-RS.
Defesa contesta demissão e aponta discriminação
A defesa da magistrada, representada pelos advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite, informou que ingressou com um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando desproporcionalidade na sanção. Em nota, os defensores sustentam que não houve dolo nem má-fé por parte da juíza e que a conduta visava reorganizar uma unidade que estaria há anos sem juiz titular, com acúmulo de processos e sem rotinas estruturadas.
“A magistrada buscou corrigir falhas operacionais e promover melhorias administrativas em um ambiente de autogestão consolidada. Enfrentou resistências internas que contribuíram para o processo disciplinar”, argumenta a nota.
Os advogados também destacam que Angélica enfrentou discriminação velada por ser oriunda de outro estado, mulher e mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). Para a defesa, a conciliação entre os deveres jurisdicionais e os cuidados com a filha exigia adaptações que não foram consideradas pelas instâncias administrativas do Tribunal.
“A Corregedoria-Geral deveria ter adotado medidas pedagógicas e orientativas, e não uma punição extrema, especialmente em um estágio probatório e sem prejuízo a partes ou indícios de má conduta ética”, reforçam os advogados.
A nota encerra afirmando que a atuação da magistrada foi pautada pela boa-fé, e que o CNJ poderá reavaliar o caso com justiça e isenção.
Com informações do g1 RS
