A Justiça Federal anulou a Licença Prévia nº 612/2019 da UTE Geramar III, em São Luís (MA), após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que questionou o licenciamento ambiental do projeto. A decisão, proferida em abril de 2025, considerou irregular a localização escolhida para o empreendimento, ainda em fase de instalação.
Segundo o MPF, normas municipais não autorizam a implantação da usina — movida a gás natural — na Zona Industrial 2 (ZI2). O órgão argumentou que o ponto indicado é classificado como fundo de vale, área essencial para recarga de aquíferos, e que o Plano Diretor e o Macrozoneamento Ambiental de São Luís restringem empreendimentos de alto potencial poluidor na região.
Durante o processo, a empresa apresentou duas certidões municipais de uso e ocupação do solo com entendimentos divergentes sobre a viabilidade da instalação na ZI2. Ao analisar o caso, a Justiça adotou o último posicionamento do Município, que considerou inviável a implantação da usina no local pretendido.
Na sentença, o juízo destacou o risco de degradação ambiental e a incompatibilidade locacional do projeto com as normas urbanísticas e ambientais vigentes, razão pela qual determinou a anulação do licenciamento prévio emitido pelo Ibama.
Para o MPF, manter o empreendimento no endereço apontado poderia trazer prejuízos ao ecossistema e à população da Vila Maranhão e de comunidades rurais do entorno. O órgão também alertou para impactos cumulativos na qualidade do ar em uma área já saturada por atividades industriais, com potencial de ultrapassar os limites fixados na Resolução Conama nº 491/2018.
O MPF ressaltou que a atuação em defesa do meio ambiente e contra a poluição atmosférica se alinha às discussões da COP30, que acontece de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).
Nota de redação: O texto não registra, no processo citado, manifestação da empresa responsável pela UTE até o momento desta publicação.
Com informações do MPF
