A Justiça Eleitoral cassou o mandato de José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho (MDB), vereador eleito em Cantanhede, interior do Maranhão, por prática de compra de votos nas eleições de 2024. A decisão atende a uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que identificou captação ilícita de sufrágio durante o pleito.
Com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que trata da penalização para quem oferece vantagens em troca de votos, a Justiça determinou a cassação do diploma eleitoral de Raimundinho e a anulação dos votos obtidos por ele. A Secretaria Judicial deverá agora refazer o cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
Além da perda do mandato, Raimundinho foi condenado a pagar multa de 25 mil UFIR, valor que será convertido para moeda corrente na data do pagamento. O caso também resultou na declaração de inelegibilidade do vereador por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade segue os termos da Lei Complementar nº 64/90, que prevê sanções por abuso do poder político ou econômico.
Ainda conforme o MPMA, outro envolvido no esquema, Renildo Ferreira Rocha, também conhecido como Ronaldo Colibri, foi condenado ao pagamento de multa de 20 mil UFIR e também teve a inelegibilidade decretada pelo mesmo período.
Prisão em flagrante e investigações
A denúncia foi acompanhada de perto pelo Ministério Público Eleitoral, que inclusive participou da prisão em flagrante do então candidato durante o processo eleitoral. As investigações duraram apenas 16 dias, segundo o promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, responsável pelo caso.
“O acesso ao cargo de vereador por meio da compra de votos é o nascedouro da corrupção. Isso impede o exercício legítimo da função fiscalizadora e fragiliza a implementação de políticas públicas”, afirmou o promotor.
Ele destacou ainda que esta foi a primeira eleição municipal conduzida sob a responsabilidade do Ministério Público Eleitoral após a instalação da zona eleitoral na comarca. O órgão anunciou que medidas na esfera criminal e administrativa também serão adotadas.
A Câmara Municipal de Cantanhede será formalmente comunicada da decisão para que tome as providências cabíveis quanto à substituição do mandato.
Com informações do MPMA
