A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (28), os diplomas do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice Débora Heilmann Mesquita. A sentença da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico, com base em indícios de desvio de recursos do Fundeb para cooptação de apoio em ano eleitoral.
O que decidiu o juízo
- Cassação dos diplomas de Wallas Rocha e Débora Heilmann Mesquita;
- Inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, a partir das eleições de 2024;
- A vice-prefeita não teve a inelegibilidade estendida por falta de provas de participação direta;
- Determinada a retotalização dos votos após o trânsito em julgado;
- Envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis.
Por que a cassação foi decretada
A investigação apontou que verbas do Fundeb teriam sido direcionadas a pessoas com vínculos políticos ou familiares do prefeito sem lastro legal — sem contratos, licitações ou vínculo funcional. A decisão levou em conta documentos do TCE-MA e do TCU, além de depoimentos.
Entre os relatos, constam pagamentos em dinheiro por obras acordadas verbalmente e o repasse de R$ 5 mil a uma professora sem contracheque ou folha suplementar, evidenciando ausência de controle formal.
“Extrema reprovabilidade”
Para o magistrado, o uso de recursos educacionais com finalidade eleitoral configurou desvio de finalidade e “extrema reprovabilidade”, afetando o equilíbrio do pleito e caracterizando o abuso previsto na legislação.
Contexto: Operação Santa Chaga
A decisão ocorre dias após o afastamento de Wallas Rocha, em 22 de outubro, durante a Operação Santa Chaga, da Polícia Federal, com apoio da CGU. A ação também afastou três servidores municipais — Jairo Viana Frazão (secretário de Educação), Celina Maria Albuquerque (secretária-adjunta) e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva (tesoureira).
No total, 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís, para apurar desvio de verbas do Fundeb em suposto esquema de compra de apoio político e pagamentos a familiares e aliados.
Números sob escrutínio
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela cassação com base em indícios de uso irregular de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha de 2024. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do Fantástico (novembro passado) revelar desvio de cerca de R$ 13 milhões no município. A apuração exibida apontou falta de transporte escolar, escolas precárias e transferências milionárias para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, secretária municipal de Assistência Social.
